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2012/12/18

PARABÉNS AOS NOSSOS ALUNOS PELA HOMOLOGAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

C.E.P. Mundo de Alegria

O Colégio Mundo de Alegria procura desenvolver o trabalho na área da educação, com seriedade e responsabilidade, visando a formação do ser humano pleno (todo), ou seja, transmitir os conhecimentos acumulados, associados aos valores e posturas, necessários para a formação do cidadão com atitudes responsáveis perante a sociedade em geral. Neste momento, por meio deste, gostaríamos de compartilhar nossa alegria e satisfação pela homologoção do nosso Ensino Médio.

Nossos sinceros agradecimentos a todos que, de uma forma ou de outra colaboraram para esta grande conquista. Muito Obrigado!

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Escola Mundo de Alegria

UF: DF

ASSUNTO: Validação de documentos escolares emitidos pela Escola Mundo de Alegria, localizada na cidade de Hamamatsu, Província de Shizuoka, no Japão.

RELATOR: Raimundo Moacir Mendes Feitosa

PROCESSO Nº: 23001.000134/2012-68

PARECER CNE/CEB Nº:

22/2012

COLEGIADO:

CEB

APROVADO EM:

5/12/2012

I – RELATÓRIO

O presente processo refere-se à solicitação de validação de documentos escolares emitidos pela Escola Mundo de Alegria, localizada na cidade de Hamamatsu, Província de Shizuoka, no Japão, que já oferece Educação Infantil e Ensino Fundamental (Parecer CNE/CEB nº 7/2009), e agora solicita a validação de documentos escolares referentes ao Ensino Médio.

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 2/2006, que alterou a Resolução CNE/CEB nº 2/2004, e com a Lei nº 9.394/96 (LDB), a escola deve preencher certas condições essenciais para emitir documentos escolares, no que diz respeito à comprovação da legislação do funcionamento da entidade mantenedora perante a autoridade japonesa; à proposta pedagógica e à correspondente organização curricular; ao regimento escolar; à relação de pessoal docente e técnico-administrativo; ao cadastro atualizado dos dirigentes junto à Embaixada Brasileira no Japão; e à descrição das instalações físicas disponíveis.

Primeiramente, o processo foi submetido a uma análise por meio de Nota Técnica elaborada pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, cuja minuta foi enviada à escola (via email), em 24 de agosto de 2012, na qual são recomendadas adequações no que se refere à proposta pedagógica; ao conteúdo programático por disciplinas; ao espaço físico para pessoas com deficiência; e à qualificação e documentação de alguns professores.

Atendidas todas as recomendações, a escola enviou a documentação solicitada, o que resultou na elaboração da Nota Técnica nº 256/2012, de 14 de novembro de 2012, que considerou ter a escola sanado todas as pendências e cumprido as exigências previstas na legislação educacional brasileira e nas Resoluções CNE/CEB nº 2/2006 e nº 2/2004.

Após análise do processo, entendo que a escola atendeu a todas as exigências legais e reúne as condições essenciais para a oferta de Ensino Médio para alunos brasileiros que residem no Japão.

II – VOTO DO RELATOR

Diante do exposto, e tendo em vista as informações contidas na Nota Técnica nº 256/2012, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), voto favoravelmente à validação de documentos escolares emitidos pela Escola Mundo de Alegria, localizada na cidade de Hamamatsu, Província de Shizuoka, no Japão, a qual atende cidadãos brasileiros residentes naquele país.

Brasília (DF), 5 de dezembro de 2012.

Conselheiro Raimundo Moacir Mendes Feitosa – Relator

III – DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Educação Básica aprova por unanimidade o voto do Relator.

Sala das Sessões, em 5 de dezembro de 2012.

Conselheiro Raimundo Moacir Mendes Feitosa – Presidente

Conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha – Vice-Presidente

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